CASA DO BARTÔ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924548517 (Casa Bartô). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada, com a substituição do termo ?CACHAÇA?, indicação geográfica registrada no Brasil, pelo termo ?AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR?, conforme orientação disponível no item 5.4.5 do Manual de Marcas vigente.