Sther Doces Confeitando Sonhos

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927868431 (STHER MAIA CAKES), Processo 914518500 (Ester), Processo 923809546 (Confeitando Sonhos por Erica Nogueira) e Processo 002589834 (ESTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;