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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240004760 (24/04/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5023443-80.2024.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF / RJ, transitou em julgado sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito. Processo INPI n° 52402.004421/2024-66.
Sobre a marca
- Titular
- L. E. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- M. F. (pessoa física)
- Data de depósito
- 30 de dezembro de 2019
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
14Deferimento da petição
Indeferimento da petição
- RPI nº 2811JudicialEsta publicação19/11/2024
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
Anulação de despacho (em petição)
Deferimento da petição
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Requerimento não provido (mantida a concessão)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)