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Teor da publicação

Protocolo: 850230268531 (12/06/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: NATU BELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação que cumprem todos os requisitos foram consideradas insuficientes em número para caracterizar o uso efetivo da marca no seu ramo de atuação. Além disso, certifique-se também de que as novas evidências demonstrem o uso da marca para todos os itens de especificação constantes do certificado de registo, sob pena de caducidade parcial para aqueles que não houver comprovação.