Duck Fashion

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924509740 (DUCK OUTDOORS), Processo 905551818 (DUCKS sports), Processo 906334055 (Duck Sport), Processo 827006136 (DUCKS UNIFORMES), Processo 827821549 (DUCK MEIAS), Processo 901217115 (DUCKS Sports), Processo 825896495 (DUCK MEIAS), Processo 916100510 (DUCK KIDS) e Processo 925256676 (DUCK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: registro nº 925256676 (DUCK), com petição pendente