MARTEC

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927579278 (MARTEC MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluída do texto final da especificação a descrição "fabricação de" por ser inadequada à classe de produto. Também foram retiradas as descrições "transportadoras" e "equipamentos industriais" uma vez que não é possível discriminar de modo preciso os itens aos quais se referem.