CEPETS CENTRO DE ESTUDO, PESQUISA, ENSINO E TERAPIA DO SER

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929836200 (cepet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em retificação ao despacho de indeferimento publicado na RPI 2806, de 15/10/2024, por omissão da norma legal impeditiva. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.