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Teor da publicação

Conforme determina a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Deste modo, esclareça a licitude dos itens que contém pôquer, jogos de pôquer, jogos de cassino, jogos de azar, apostas, caça-níqueis e semelhantes em todas as classes da designação em exame. Caso se trate de produtos ou serviços ilícitos, substitua-o por descrição lícita correspondente na mesma classe ou exclua-o da especificação do pedido. Na hipótese de substituição de produtos ou serviços considerados ilícitos por descrições lícitas, o pedido poderá ser republicado.