camm

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)8: Processo 924338849 (CAM), Processo 924477458 (CAM), NCL(12-0)16: Processo 911422293 (CAM), Processo 924339241 (CAM), Processo 924477628 (CAM), NCL(12-0)21: Processo 924339489 (CAM), Processo 924477695 (CAM) e NCL(12-0)40: Processo 924340100 (CAM), Processo 924478039 (CAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;