AGRONORTE NUTRIÇÃO ANIMAL

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923769943 (AG AGRO NORTE), 924240334 (AN AGRONORTE) e 927304465 (AGRO NORTENA nutrição animal). A marca reproduz o elemento característico AGRONORTE do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903586843 (AN AGRO NORTE), Processo 903586762 (AN AGRO NORTE Pesquisa e Sementes) e Processo 820302597 (AN AGRO NORTE). Art. 124 - Não são re