Apollo Tyres

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914192760 (APOLLO), Processo 501734073 ('A' APOLLO TYRES LTD) e Processo 910879400 (APOLO TRAILER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a inclusão da expressão "nenhum sendo para bicicletas, triciclos", conforme reivindicado pela requerente.