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Teor da publicação

Protocolo: 850240482857 (18/09/2024) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: AIRTON VIDIGAL SANTANA JÚNIOR - ME Procurador: Vicentina Maria de Castro Vasconcelos Detalhes do despacho:O protocolo citado se refere a outro processo. Informamos ainda que, para correção na marca, é necessário comprovar o erro e a intenção de registro do sinal correto. Conforme dispõe o item 9.1 do Manual de marcas, em casos de erro na marca informada no formulário de pedido de registro, a solicitação de correção (petição 378) deve ser protocolada antes do deferimento ou do indeferimento do processo, ?apresentando toda e qualquer documentação capaz de caracterizar que realmente houve equívoco na digitação ou no preenchimento do elemento nominativo, como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento nominativo