LIVRE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904148939 (JEQUITI LIVRE), Processo 904724115 (JEQUITI LIVRE SENSUAL), Processo 904723950 (JEQUITI LIVRE ENCANTADORA), Processo 925514365 (LEEVRE) e Processo 904715892 (JEQUITI LIVRE ABSOLUTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;