Processo nº 501757857

Teor da publicação

Preste esclarecimentos em relação aos seguintes serviços indicados na NCL(12)35: "provimento de informações sobre políticas públicas nas áreas de moedas virtuais, ativos virtuais, moedas digitais, ativos digitais, criptomoedas, criptoativos, títulos de valor, arquivos digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis (NFTs), tecnologia blockchain, protocolos de consenso de computação distribuídos e contratos inteligentes" e "provimento de informações sobre políticas públicas on-line nas áreas de moedas virtuais, ativos virtuais, moedas digitais, ativos digitais, criptomoedas, criptoativos, títulos de valor, arquivos digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis (NFTs), tecnologia blockchain, protocolos de consenso de computação distribuídos e contratos inteligentes". Tais descrições foram consideradas vagas para fins de classificação internacional. Note que não é possível ampliar o escopo de proteção, nem alterar a classe. Informamos ainda