OKTOBERFEST BLUMENAU

Teor da publicação

Protocolo: 301240011966 (25/09/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota tutela de urgência e sub judice - Ação Ordinária ? Nulidade de Registro - Ref: Processo nº º 5070963-36.2024.4.02.5101 ? 9ª VF/RJ - INPI 52402.011220/2024-15 - Registro de Marca 921.026.382 ? OKTOBERFEST BLUMENAU - Pedidos de Registro nºs 933.227.507 / 935.015.094 / 935.014.772 ? Para anotar tutela de urgência e sub judice conforme decisão judicial. [Nesse sentido, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a suspensão dos efeitos do registro n. 921026382 e que a ré VILLA SUL abstenha-se imediatamente de usar o sinal "OKTOBERFEST BLUMENAU". Também defiro a tutela de urgência para determinar o sobrestamento dos pedidos de registro n. 933227507, 935014772 e 935015094 até a prolação de sentença neste caso.]. Registro de marca com efeitos suspensos.