MATHEUS MORAES

Teor da publicação

Foi apresentada autorização para o registro do nome ?MATHEUS MORAES?, como marca, para a empresa ?MM PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA? ? CNPJ 22.868.762/0001-47. Contudo, o titular do pedido em exame é a empresa ?MM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA? - CNPJ 07.725.996/0001-41. Desta forma, será realizada exigência para reapresentar autorização expressa do titular do nome ?MATHEUS MORAES? para registrar o mesmo como marca pelo requerente do processo em questão (MM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA? - CNPJ 07.725.996/0001-41). Observe que são aceitas autorizações do detentor do nome para ?requerer, solicitar, depositar ou registrar? tal nome como ?marca?. Entretanto, não são aceitas, autorizações que compreendem somente o ?uso? desse. Cabe notar que o ?Manual de Marcas? (3ª ed.) dispõe do tópico ?Modelos? ? ?Cumprimento de exigência? que apresenta exemplos de textos padronizados visando auxiliar o cumprimento desta exigência.