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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902473700 (TORO), Processo 911138668 (TORO TRADE), Processo 916082393 (TORO), Processo 922705437 (TORO), Processo 911138692 (TORO TRADE), Processo 922705658 (TORO), Processo 922705020 (TORO), Processo 915108534 (TORO), Processo 902658360 (Toro Investimentos), Processo 922705526 (TORO), Processo 902473913 (TORO), Processo 915108453 (TORO), Processo 922704260 (TORO) e Processo 922705224 (TORO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;