Processo nº 935547045

Teor da publicação

Protocolo: 850240407955 (12/08/2024) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: 25.532.845 LUANA DE SOUZA LEONARDO Procurador: NEW TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição de Manifestação à Oposição sem fundamentação legal, tendo em vista que não há Petição de Oposição para o presente Processo e o mesmo foi considerado Inexistente. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

Teor da publicação

Protocolo: 850240410653 (13/08/2024) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: GUARDORO COMERCIO DE JOIAS LTDA Procurador: NEW TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição de Manifestação à Oposição sem fundamentação legal, tendo em vista que não há Petição de Oposição para o presente Processo e o mesmo foi considerado Inexistente. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.