Processo nº 935541764

Teor da publicação

Protocolo: 850240442504 (29/08/2024) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: KAMILA MENDONÇA DE ROSSO Detalhes do despacho:O elemento nominativo constante na imagem da marca anexada à petição de correção é divergente do declarado no pedido de registro. Para a correção, a solicitação (petição 378) deve ser acompanhada de documentos que comprovem o erro e a intenção de registro do sinal correto, ?como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento misto, figurativo ou tridimensional pretendido", conforme orienta o item 9.1 do Manual de Marcas. Destaca-se ainda que a petição de correção deve ser protocolada antes do deferimento ou do indeferimento do processo.