MATRIZ DA LUZ ENERGIA SOLAR

Teor da publicação

Protocolo: 850240407148 (12/08/2024) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: MATRIZ CAPITAL ENERGY S/A. Procurador: Rafael Davi Vasconcelos Detalhes do despacho:Pagamento da retribuição inexistente, em inobservância ao disposto no art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.