SH SANTA HELENA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902072480 e 918622735. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926334727 (FAZENDA SANTA HELENA SH), Processo 926334620 (FENO SANTA HELENA), Processo 824834836 (FENO SH SANTA HELENA), Processo 820926213 (AMENDOIM TORRADO SALGADO SEM PELE AMINDU'S QUALIDADE SANTA HELENA) e Processo 904653943 (SANTA HELENA SEMENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;