Pasqualotto Pneus

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917408365 (PASQUALOTTO DIESEL), Processo 917404912 (PASQUALOTTO TRR) e Processo 922042985 (PASQUALOTTO TRR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para a NCL (12) 35, de acordo com o serviço especificado no pedido.