Revista da Propriedade Industrial, 24 de setembro de 2024
FREI SALVADOR PINZETTA
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2803, 24 de setembro de 2024MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 41
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
Indefere-se o pedido em exame, uma vez que o sinal é formado por patronímico notoriamente conhecido (PINZETTA) e por imagem de terceiros, não tendo sido apresentado documento competente para autorizar o registro ou comprovar a titularidade dos referidos direitos de personalidade, infringindo, assim, o Inc. XV do Art. 124 da LPI, conforme disposto no item 5.11.14 do Manual de Marcas (Nome civil, patronímico e imagem de terceiros).
Sobre a marca
- Titular
- ASSOCIAÇÃO DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS
- 10.436.934/0001-24
- Procurador ou escritório
- A. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 24 de fevereiro de 2023
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
3- RPI nº 2803IndeferimentoEsta publicação24/09/2024
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)