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Revista da Propriedade Industrial, 24 de setembro de 2024

Flangoflito Lei da Lua

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2803, 24 de setembro de 2024MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 29

Sinal publicado

Processo INPI
927771233
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por reprodução de moldura de vinheta e personagem de revistas em quadrinhos protegidos por direito de autor de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.

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Sobre a marca

Titular
MARCELO ANTUNES LIMA 00500112002
29.165.433/0001-89
Data de depósito
23 de agosto de 2022
Classe de Nice
Classe 29

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2803IndeferimentoEsta publicação24/09/2024

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2716Oposição24/01/2023

    Notificação de oposição

  3. RPI nº 2697Publicação13/09/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)