Araguaia Vivo

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813528615 (ARAGUAIA), Processo 922584680 (PROGRAMA ARAGUAIA MAX), Processo 922584150 (PROGRAMA ARAGUAIA MAX), Processo 913783153 (ARAGUAIA), Processo 922583757 (PROGRAMA ARAGUAIA MAX) e Processo 922584630 (PROGRAMA ARAGUAIA MAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;