MR. ÓCULOS

Teor da publicação

Protocolo: 850230055700 (07/02/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: A A DA SILVA - ARTIGOS OPTICOS Procurador: PENSARTE COMUNICACAO E PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a parte requerida apresenta, como comprovação do uso da marca registrada, publicações em redes sociais emitidas durante o período de investigação.Os documentos identificam claramente a marca concedida e mencionam os produtos especificados no certificado de registro. As notas fiscais, embora não demonstrem a marca concedida, reforçam o conjunto probatório ao comprovar que os produtos identificados pela marca nas publicações são efetivamente comercializados. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comp