QRATE HCC2

Teor da publicação

Tendo sido identificada a possível infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI, em face do registro 501596141 (QRATE), de titularidade de SENSIA LLC, com endereço distinto do que consta no pedido em exame, esclareça se o requerente do presente pedido e o titular do registro identificado são a mesma pessoa jurídica ou pertencem ao mesmo grupo econômico.Se for o caso de se tratar da mesma pessoa jurídica, promova as alterações devidas na designação em exame ou nas anterioridades existentes por meio de petição própria. Caso se trate do mesmo grupo econômico, apresente declaração conjunta das empresas envolvidas para comprovar a relação de grupo econômico. Note que a declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. O fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico.