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Revista da Propriedade Industrial, 17 de setembro de 2024

WEDNESDAY

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2802, 17 de setembro de 2024NominativaRegistro de marca em vigorClasse 28

Sinal publicado

WEDNESDAY
Processo INPI
930131908
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados à época do depósito, a saber, ?equipamentos de jogos de cassino reconfiguráveis para entretenimento, a saber, máquinas de jogos e software operacional de jogos de computador para os mesmos vendidos em conjunto?, tendo em vista a legislação relativa à exploração/comercialização/produção de "jogos de azar; cassinos" em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe solicitada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o Manual de Marcas (3ª ed.) ? item 5.4.6 - Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos. Vale ressaltar que não deve ocorrer mudança no escopo nem ampliação dos produtos requeridos na petição inicial.

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Sobre a marca

Titular
TEE & CHARLES ADDAMS FOUNDATION
Procurador ou escritório
PINHEIRO PALMER ADVOGADOS
Data de depósito
17 de abril de 2023
Classe de Nice
Classe 28

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2827Registro11/03/2025

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2818Deferimento07/01/2025

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2802ExigênciaEsta publicação17/09/2024

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2788Petição11/06/2024

    Deferimento da petição

  5. RPI nº 2731Publicação09/05/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)