Tropical CALÇADOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827797702 (TROPICAL JEANS), Processo 925390631 (MARIA TROPICANA), Processo 924728833 (Morena Tropical), Processo 921998163 (Tropicallerio), Processo 924235462 (TROPICANA BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS), Processo 925521280 (PÉ TROPICAL SANDÁLIAS), Processo 917866134 (TROPICAL COMÉRCIO DE ROUPAS), Processo 921302045 (PIMENTA TROPICAL) e Processo 927526557 (TROPICAL CHIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;