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Revista da Propriedade Industrial, 17 de setembro de 2024

LUIZ ARGENTA

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2802, 17 de setembro de 2024MistaRegistro de marca em vigorClasse 32

Sinal publicado

Processo INPI
930098838
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Apresente documento com autorização expressa do titular do nome civil 'Luiz Argenta', devidamente assinado pela mesmo, ou então por seus herdeiros ou sucessores, para registrar este nome civil como marca pela empresa LUIZ ARGENTA VINHOS FINOS LTDA, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). "Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores".

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Sobre a marca

Titular
LUIZ ARGENTA VINHOS FINOS LTDA
06.936.036/0001-68
Procurador ou escritório
Sko Oyazárbal
Data de depósito
13 de abril de 2023
Classe de Nice
Classe 32

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2838Registro27/05/2025

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2828Deferimento18/03/2025

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2815Exigência17/12/2024

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2802ExigênciaEsta publicação17/09/2024

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 2730Publicação02/05/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)