SP1

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 901731498 (SP UM), 901731463 (SP UM) e 818878134 (SP UM FM-106,3MHZ), todos com petição de Caducidade em exame. A marca reproduz /imita por aproximação fonética o elemento característico do nome da empresa "RADIO SP-UM LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos;