PANIFICADORA VERDE MAR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909910669 (BEM-ESTAR VERDEMAR), Processo 826472400 (VERDEMAR SUPERMERCADO PADARIA) e Processo 826472419 (VERDEMAR SUPERMERCADO PADARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;