VOLTS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903752514 (VOLTS RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS) e Processo 919835260 (VOLTS RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão de ?Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos; instalação e manutenção elétrica; serviços de engenharia?, por se tratarem de itens não pertencentes à classe. Adicionado também ?[incluído nessa classe]? após ?material elétrico?, para melhor adequação à classe reivindicada, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. A alteração não enseja republicação, tal qu