ENKANTUS SUBLIMAÇÃO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850230356010 referente ao registro nº 904185443 (LOJAS ENCANTO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921773005 (ENCANTO'S ESTAMPARIA PRODUTOS PERSONALIZADOS), Processo 812396790 (ENCANTO), Processo 824428943 (ENCANTO) e Processo 921732678 (encanto sublimação). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;