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Teor da publicação

A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901154369 (ELGIN), Processo 901891258 (ELGIN FRESH TURBO CLIMATIZADOR DE AR), Processo 903976927 (ELGIN), Processo 900887540 (ELGIN FRESH BREEZE), Processo 901154415 (ELGIN), Processo 903642034 (ELGIN MOBILE), Processo 903538962 (ELGIN), Processo 903976978 (ELGIN), Processo 901891290 (ELGIN FRESH CLIMATIZADOR DE AR) e Processo 923994718 (ELGIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca