PAULO MONTE
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 800240274932 (06/08/2024) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: PAULINO VANDERLEI MONTEIRO 11557153493 Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou O serviço de primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro não é cabível no atual momento processual, uma vez que o pedido de registro de marca foi arquivado por falta de cumprimento de exigência de mérito na RPI 2747, publicada em 29/08/2023.
Sobre a marca
- Titular
- PAULINO VANDERLEI MONTEIRO 11557153493
- 33.469.169/0001-44
- Data de depósito
- 12 de maio de 2022
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
5- RPI nº 2802PetiçãoEsta publicação17/09/2024
Decisão de não conhecer da petição
Ato de prejudicar petição
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)