Casagrande Cidadania

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914492012 (JUAREZ CASAGRANDE ADVOGADOS), Processo 824556836 (CASAGRANDE ADVOGADOS ASSOCIADOS) e Processo 822588102 (CASAGRANDE & ADVOGADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;