SAMUEL VIDAL DIA A DIA RURAL

Teor da publicação

Apresente o sr. OSWALDO VIDAL DE OLIVEIRA FILHO documento que comprove a relação de parentesco com o detentor do nome civil "SAMUEL VIDAL", de forma a associá-lo como sucessor de direito. No processo não há qualquer elemento que comprove que o sr. OSWALDO VIDAL DE OLIVEIRA FILHO trate-se de herdeiro ou sucessor para autorizar o registro como marca do nome civil "SAMUEL VIDAL". Vale destacar que, tratando-se de menor de idade, conforme item 5.11.14 do Manual, subitem Direito de personalidade de menor de 18 anos, a autorização para registro assinada pelos pais ou responsáveis legais não será aceita.