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Revista da Propriedade Industrial, 10 de setembro de 2024

ELETRO FUNK FESTIVAL

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2801, 10 de setembro de 2024MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI
930058054
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos itens da especificação de serviços requerida ou os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe de Nice requerida, em vista do disposto no art. 4º do Decreto-lei nº 6.259/44, em relação aos serviços "Serviços de jogos de azar ou apostas", tendo em conta que estes serviços são considerados ilícitos de acordo com a legislação brasileira. Exigência em conformidade com o item 5.4.5 "Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos" do Manual de Marcas.

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Sobre a marca

Titular
R. L. (pessoa física)
Data de depósito
11 de abril de 2023
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2814Arquivamento10/12/2024

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2801ExigênciaEsta publicação10/09/2024

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2730Publicação02/05/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)