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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 822512068 (RÁDIO MEGA FM; Pedido sub judice); 822519550(MEGA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO; Pedido sub judice); 901617032 (MEGA Sistema de Comunicação); 917836740 (MEGA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910188220 (MEGA FORMATURAS E EVENTOS) e Processo 914449060 (MEGA FESTAS EVENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;