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Revista da Propriedade Industrial, 10 de setembro de 2024

METODO LTV

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2801, 10 de setembro de 2024MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI
929805020
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

O elemento figurativo do sinal requerido apresenta imagem de pessoa, nesse caso faz-se necessária a apresentação de autorização expressa para registrar como marca a imagem da pessoa retratada em nome do requerente do pedido em análise (VUKER MIDIA LTDA - CNPJ 46774144000104), conforme o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). A autorização expressa para registro de imagem como marca deve conter o consentimento do titular da imagem ou de seus herdeiros ou sucessores. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - Nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.

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Sobre a marca

Titular
VUKER MIDIA LTDA
46.774.144/0001-04
Data de depósito
19 de março de 2023
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2821Arquivamento28/01/2025

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2808Petição29/10/2024

    Decisão de não conhecer da petição

  3. RPI nº 2801ExigênciaEsta publicação10/09/2024

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2726Publicação04/04/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)