RM Freios e Manutenções

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927940795 (RM DIESEL); 928300650 (RM Sound Equipadora). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901162140 (REFRIMAR RM), Processo 914008480 (RM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS), Processo 920816428 (RM RACING GARAGE), Processo 924036974 (RM MOTOS), Processo 928298043 (Rm Customs Br) e Processo 908179154 (RM RETÍFICA MINEIRENSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com base na petição de Cumprimento de Exig