RV

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825493633 (RV) e Processo 826270115 (RV TECNOLOGIA E SISTEMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação: 1) O item ?comercialização de produtos sob contrato de franquia? foi excluído por ser genérico para fins de classificação internacional; 2) a expressão ?como? foi substituída pela expressão ?a saber? por ser genérica para fins de classificação internacional.