FLONQ
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS772
Exigência de mérito em designação
Designação internacional pelo Protocolo de Madri.
Teor da publicação
Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação considerados ilícitos no Brasil: [1] Vaporizador com fio para cigarros eletrônicos e dispositivos eletrônicos de fumo; [2] Dispositivos eletrônicos e suas peças para fins de aquecer cigarros ou tabaco para liberar aerossol contendo nicotina para inalação; [3] soluções de nicotina líquida para cigarros eletrônicos; [4] dispositivos eletrônicos para fumar; [5] cigarros eletrônicos; [6] cigarros eletrônicos como substitutos para cigarros tradicionais; [7] dispositivos eletrônicos para inalação de nicotina contendo aerossol; [8] dispositivos de vaporização oral para fumantes, produtos de tabaco e substitutos de tabaco; [9] artigos para fumantes para cigarros eletrônicos; A saber, a Resolução - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, da ANVISA proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico e a Resolução RDC nº 14 de 15 de
Sobre a marca
- Titular
- A. D. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- Gruenbaum, Possinhas & Teixeira
- Data de depósito
- 16 de fevereiro de 2023
Histórico de despachos
8Concessão de registro em designação
Deferimento de designação
Deferimento da petição
- RPI nº 2801Designação (Madri)Esta publicação10/09/2024
Exigência de mérito em designação
Anulação de despacho (em processo)
Exigência de mérito em designação
Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)