It's Duck

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: registro nº 925256676 (DUCK), com petição pendente de processo administrativo de nulidade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924509740 (DUCK OUTDOORS), Processo 919251110 (DUCK WAY), Processo 906334055 (Duck Sport), Processo 827821549 (DUCK MEIAS), Processo 825896495 (DUCK MEIAS), Processo 906334004 (DUCK SPORT) e Processo 916100510 (DUCK KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;