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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918728240 (LUAR DA PRAIA), Processo 923284516 (Luar Makes), Processo 917445090 (LUAR SEMIJOIAS), Processo 920110770 (LUAR MÁGICO), Processo 902331841 (LUAR DE PRIMAVERA), Processo 921419171 (LUAR SANTOS) e Processo 928881792 (ROTA LUAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;