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Teor da publicação

O requerente já possui marca idêntica nº do processo 914497243 (CRESCER) para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a inclusão da ressalva [sem fins médicos ou terapêuticos] para "Brinquedos feitos especialmente para crianças com dificuldades de locomoção" e "Brinquedos feitos especialmente para crianças portadoras de necessidades especiais".