HYDE

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa a dispositivos eletrônicos para fumar em vigor no país (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/anvisa-atualiza-regulacao-de-cigarro-eletronico-e-mantem-proibicao#:~:text=%2D%20Agosto%20de%202009%3A%20RDC%2046,na%20Agenda%20Regulat%C3%B3ria%202017%2D2020.), bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência.