RESTAURANTE DOCHICO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831024658 (VENDA DO CHICO), Processo 921923260 (RESTAURANTE DO CHICO), Processo 923499377 (BELLA PIZZA DO CHICO), Processo 928933032 (CLUB DO CHICO), Processo 925995428 (BAR DO CHICO), Processo 840637802 (PASTELARIA DO CHICO), Processo 914752790 (CASA DO CHICO GALETERIA & PIZZARIA) e Processo 907883451 (Venda do Chico). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;