Jéssica Bolos e Doces

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923857559 (JÉSSICA BOLOS CONFEITARIA ARTESANAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; No campo de especificações da marca, foi realizada a alteração do termo 'Fornecimento' para 'Fabricação', assim como inserida a expressão ?contidos nesta classe? após o item ?alimentos? para melhor adequação do escopo de produtos à classe reivindicada.